"Estamos aqui defendendo o consumidor", diz Randerson Leal sobre gratuidade em estacionamentos

O vereador Randerson Leal (PODE) voltou a defender o projeto de lei que visa garantir a gratuidade nos estacionamentos de shoppings da capital baiana. Segundo ele, o projeto não visa coibir ou proibir a taxação dos estacionamentos, promovendo, na realidade, uma compensação aos clientes do shopping.  

“O que a gente pretende é uma forma de compensação para o consumidor, o cidadão que for adquirir um produto ou um serviço que seja igual ou superior a cinco vezes o valor da taxa de estacionamento, para que ele seja isento [do pagamento da taxa do estacionamento]”, disse o edil.  

O vereador afirmou ainda ter ouvido de representantes de shoppings, do prefeito de Salvador, e da imprensa, interpretações errôneas sobre seu projeto, chegando a ser acusado de ser apontado como anticonstitucional. Segundo ele, o projeto é amparado pela lei e busca defender o código de defesa do consumidor.  

“O cidadão que adquira um produto ou serviço e ainda paga estacionamento, ele vai cair na questão da venda casada indireta, ou seja, cláusula proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Então, nós estamos aqui defendendo o consumidor”, concluiu.  

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