'Cobrança de estacionamento em shoppings não é exclusiva e já é prática consumada', defende coordenador da Abrasce

Em meio à discussão sobre o Projeto de Lei - PL nº 209/2023 do vereador de Salvador Randerson Leal (Podemos), que visa a gratuidade dos estacionamentos nos shoppings centers condicionada ao consumo, o coordenador regional da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) na Bahia, Edson Piaggio, afirmou ao BNews que a cobrança é um tema pacificado e consolidado no mercado.

Receba as principais notícias de Política no canal do BNews no WhatsApp

Corpão

Margareth Serrão renova bronze e exibe shape após combo de plásticas; veja

VÍDEO!

Homem fica ferido ao ser surpreendido por cabeçada de boi enquanto caminhava; ASSISTA

O projeto do edil prevê que clientes que apresentarem comprovante de despesas nos estabelecimentos igual ou superior a cinco vezes o valor da tarifa, fica isento do pagamento. De acordo com Piaggio, a prática de cobrança já é largamente aceita e não é exclusiva dos shopping centers.

A cobrança pelo estacionamento, pelo shopping, é um assunto pacificado, não só juridicamente como também a própria sociedade aceita que a cobrança pelo estacionamento não é uma ação exclusiva do shopping center. O aeroporto cobra pelo seu estacionamento, a rodoviária, os hospitais, a clínica médica. Em todos os locais é absolutamente comum", afirmou.

"O shopping já faz, já pratica essa cobrança há mais de dez anos, então é uma coisa pacificamente já aceita pela população. Não é um caso só de shopping center. Todos os outros estabelecimentos que prestam serviço e também que vendem bens cobram isso. É uma coisa naturalmente já pacificada juridicamente", acrescentou.

No entanto, Piaggio ressalta que a discussão ainda se concentra no âmbito do Poder Legislativo. "Então, ainda se trata do projeto de lei do vereador, não se trata ainda de uma determinação", finalizou.

O Ministério Público (MP) foi procurado pelo BNews, mas ainda não se posicionou sobre o projeto. O espaço segue aberto. 

Presidente da Câmara é a favor da gratuidade

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), afirmou ser a favor do projeto de lei do vereador Randerson Leal, em entrevista ao programa 'Giro Baiana' da Rádio Baiana (89,3 FM) e BNews TV, na manhã da última quinta-feira (16).

Muniz discorda das declarações do prefeito Bruno Reis (União Brasil) de que o assunto estaria superado na Justiça. Segundo Bruno Reis, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi realizado entre os estabelecimentos e a prefeitura em 2015 e não cabe à Câmara Municipal de Salvador se debruçar mais sobre o assunto. 

O presidente da Câmara Municipal disse que o projeto precisa passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças antes de ir para votação no plenário. "Se aprovado nas comissões, coloco para votar no outro dia", garantiu.

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no YouTube!