Política

Fabíola Mansur comemora de sanção de Lei antirracista: “é uma luta civilizatória”

A deputada é a autora de uma lei que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crimes de racismo e injúria racial  |  Vagner Souza/BNews

Publicado em 28/11/2023, às 09h05   Vagner Souza/BNews   Bruno Guena e Daniel Serrano

A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) destacou, nesta terça-feira (28), a importância de se ter uma série de leis de combate ao racismo e à violência contra a mulher. A parlamentar é autora de uma lei sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de racismo e injúria racial.

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Em entrevista ao programa BNews Se7e da Matina, da BNewsTV, Fabíola Mansur revelou que a ideia de se criar a lei após observar que não havia nada semelhante no estatuto do servidor da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

"É a nossa contribuição para a luta antirracista. A gente descobriu que, no estatuto do servidor nosso, não havia vedação de nomeação de pessoas condenadas por racismo ou injuria racial. E tinha pra machismo. A gente vive em uma Bahia que tem 80% da população negra. Eu sou branca, mas da luta antirracista e decidir apresentar essa lei e tenho a satisfação de ter sido sancionada pelo nosso governador”, disse a deputada

"É claro que não é só de leis, vedando a nomeação de racistas, que vive a luta antirracistas. É sempre uma luta por igualdade racial e de gênero, por mais oportunidade. Quando você precisa de uma lei vedando uma coisa que é óbvia, o racismo já está instalado. A luta contra o racismo é de todos, é uma luta civilizatória”, acrescentou.  

Ao ser questionada sobre quais seriam as próximas ações para o enfrentamento ao racismo e violência de gênero, lembrou que, na última quinta-feira (23), foi inaugurada a Procuradoria Especial da Mulher da Alba para dar apoio a mulheres que sofreram de algum tipo de violência.

"Na última quinta-feira, inauguramos a Procuradoria Especial da Mulher da Assemblei Legislativa. É um movimento nacional de ter uma Procuradoria Federal. As Procuradorias Estaduais já tem em 21 Estados e incentivando [a criação das] Procuradoria Municipais. É uma ferramenta que vai integrar a rede de proteção com atendimento psicossocial e jurídico pra articular esse acolhimento com o Judiciário, com o Executivo pra recepcionar essas mulheres vítimas de violência pra incentivar o empreendedorismo feminino", detalhou Mansur.

As mulheres vítimas de alguma violência e que precise de um apoio da Alba no acompanhamento de algum processo que tramita na Justiça pode obter alguma ajuda ligando para os número 3115-1010 e (71) 9 9742-4343.

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Tags Assembleia Legislativa da Bahia racismo ALBA fabíola mansur Jerônimo Rodrigues Injúria Racial Lei Antirracismo

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