Política
Publicado em 16/11/2026, às 15h52 Rosinei Coutinho/STF Antonio Dilson Neto
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (16) que qualquer debate sobre uma eventual reforma do Judiciário precisa ser construído em diálogo institucional, e nunca como uma medida de retaliação contra a Justiça.
Segundo o magistrado, alterações na estrutura judicial devem mirar o aprimoramento das instituições democráticas sem colocar em risco a autonomia dos juízes.
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Esse diálogo não exclui a crítica, a revisão de práticas ou a exigência de resultados. Mas nenhuma reforma legitimamente comprometida com a democracia pode converter-se em instrumento de enfraquecimento da independência judicial”, declarou Fachin.
Para o presidente da Corte, o caminho passa pela articulação conjunta: “Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário, em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade”.
As declarações ocorreram na abertura do 11º Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, evento que reuniu magistrados de tribunais constitucionais e cortes supremas de países como Chile, Colômbia, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai.
“À política, o que é da política. Ao Direito, o que é do Direito. Essa afirmação não significa indiferença diante das ameaças à Constituição. A independência judicial exige distância das disputas partidárias, mas não omissão diante de atentados contra a ordem constitucional. Imparcialidade não é passividade, como prudência não é fraqueza”, pontuou.
A defesa de um pacto institucional acontece em meio a movimentos de bastidores dentro do próprio Supremo. Ainda em junho deste ano, Fachin instalou um grupo de estudos para discutir propostas de reforma no Judiciário. Para tentar construir consenso em uma Corte dividida, incluiu no colegiado juristas próximos aos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Nos últimos meses, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, ao lado de Flávio Dino e Cristiano Zanin, têm feito críticas à condução administrativa de Fachin, questionando especialmente o momento escolhido para pautar um código de conduta para ministros, em meio à pressão externa sofrida pelo STF após a crise do Banco Master.
Antes de criar o novo comitê de estudos, porém, Fachin consultou os colegas e recebeu sinalizações positivas sobre a iniciativa.
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