Urgente: Após sete anos, Fachin arquiva inquérito das fake news

Nesta segunda-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em 2019 e relatado por Alexandre de Moraes após mais de sete anos para investigar ataques ao tribunal e aos seus ministros.

Fachin afirmou que não há fundamento para que uma investigação "permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros".

A investigação acontece desde o início da gestão do ministro Dias Toffoli na Presidência do Supremo, em 2019. A ação ocorreu com a justificativa de manter a segurança dos ministros do próprio tribunal contra ataques no início do governo Jair Bolsonaro (PL).

No entanto, Fachin determinou que o sigilo do inquérito-mãe das fake news deve ser derrubado, tornando os autos públicos somente após o Supremo colocar as tarjas em dados relacionados à "intimidade e vida privada de pessoas e autoridades públicas mencionadas ao longo das apurações".

"Não se apaga da história, não se infirmam as razões institucionais que determinaram sua instauração, nem se desconhece a relevância que teve para a proteção desta Corte e da ordem constitucional em momento singular da vida republicana. Reconhece-se, simplesmente, que investigações, precisamente porque instrumentais, devem encontrar termo", relatou Fachin.

Ainda no texto, o presidente do STF relatou que "a proteção das instituições democráticas, não menos que a persecução daqueles que atentem contra elas, há de realizar-se dentro da Constituição. É essa mesma Constituição que protege a independência do Poder Judiciário e que assegura a todos a razoável duração do processo, a liberdade e o devido processo legal".