Flávio Dino cobra explicações de líder do PL sobre acordo por emendas; Sóstenes reage

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, intimou neste domingo (27) o líder do PL na na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), a esclarecer em até 48 horas um suposto acordo para divisão das emendas parlamentares de bancadas. Também neste domingo, o parlamentar disse que não se curvará a "ameaças de ministro do STF".

O líder do PL tem pressionado o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), a pautar a votação do requerimento de urgência para o PL da Anistia e, neste contexto, tem afirmado a jornalistas que pode romper o suposto acordo sobre as emendas.

Sótenes até apontou percentuais para a divisão das emendas: 30% do valor total que uma comissão permanente da Câmara tem direito fica com o partido que tem o comando do colegiado, enquanto os demais 70% são distribuídos por Motta às demais legendas.

Na intimação a Sóstenes, que afirmou ainda não ter sido oficialmente citado, Dino escreve que "as declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a lei complementar nº 210/2024".

O magistrado complementa: "Pertinente recordar que o Congresso Nacional, ao votar a citada lei complementar, decidiu que as emendas de comissão são destinadas a 'ações orçamentárias de interesse nacional ou regional (artigo. 4º)' e que 'aprovadas as indicações pelas comissões, seus presidentes as farão constar atas' (artigo 5º, II), o que não se assemelha ao rito aparentemente descrito pelo deputado Sóstenes Cavalcante".

A resposta de Sóstenes veio pelas redes sociais, no X: “O Parlamento é livre. Deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF. Fazemos política com transparência, dentro da Casa do Povo. E a luta pela Anistia é justa, constitucional e legítima. Não aceitaremos censura, não aceitaremos intimidação”.

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