Flávio Dino diz que reforma tributária busca reduzir litígios e melhorar a relação público privado

Durante sua participação no Bahia Export, ocorrido nesta sexta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que a reforma tributária vai entrar em vigor em 2026, com a esperança de redução de litígios tributários. Segundo ele, a reforma vai simplificar o sistema, provocando mais estabilidade jurídica. 

Quando você tem muitos tributos, muitas leis, é claro que isso aumenta a margem de conflito e esse conflito acaba por ser judicializado. Então, todas as semanas, literalmente, o Supremo julga que é de todos os tributários dos estados, dos municípios e do governo federal”, afirmou. 

De acordo com ele, essa simplificação vai diminuir impostos, além de ajudar o setor privado e facilitar o setor judiciário na aplicação da lei em cada caso. “Eu tenho, portanto, expectativa que haverá como brasileiro outras etapas da reforma tributária para tratar de outros temas”, disse. 

Entre os temas que espera ser abordado em outras etapas da reforma tributária, como a  regressividade do sistema tributário. “Ele não cumpre adequadamente o princípio da capacidade contributiva que está na constituição, no sentido de quem tem mais patrimônio, mais riquezas, deve contribuir como é em todos os países da chamada OCDE. Mas esse é um tema sobretudo político no caso do Judiciário”. 

“Nós esperamos que haja esse efeito, diminuir a conflituosidade e facilitar, portanto, a atuação dos empresários do setor público”, concluiu.

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