Flávio Dino toma decisão radical contra Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem; entenda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, proibiu a execução de emendas parlamentares indicadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PL) e Alexandre Ramagem (PL).

Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos (EUA) depois de ter sido condenado pela trama golpista, indicou cerca de R$ 40,2 milhões em emendas para o orçamento do próximo ano. O montante é o máximo permitido a cada parlamentar em 2026.

A quantia foi a mesma indicada por Eduardo Bolsonaro, que também está nos EUA. O filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro é réu na Corte devido a atuação no exterior. 

De acordo com Dino, os deputados violaram os deveres funcionais uma vez que abdicaram do regular exercício do mandato, deixando de cumprir “as obrigações mínimas inerentes à representação política".

"A atuação parlamentar na definição da destinação de recursos federais por meio de emendas pressupõe presença institucional e responsabilidade política perante o eleitorado", pontuou o ministro. 

As informações sobre o encaminhamento de emendas por Ramagem chegaram até Flávio Dino através do PSOL. Para o ministro é “abusivo” que os parlamentares fujam do país para escapar de decisões do supremo e continuem exercendo o mandato de forma remota. 

"A ausência eventual pode ter um tratamento específico, mas jamais pode se cogitar que um mandato parlamentar seja perenemente exercido 'à distância. Não existe exercício legítimo da função parlamentar brasileira com sede em Washington, Miami, Paris ou Roma", acrescentou.

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