O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu, nesta quinta-feira (4), a revisão da Lei do Impeachment. Segundo ele, a decisão do ministro Gilmar Mendes, a qual determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode pedir o impeachment de ministros do Supremo, atualiza a legislação “sob uma lente de simetria com o processo de impeachment de um presidente da República”.
“Gilmar traz essa reflexão: a atualização de uma lei antiga, de 1950. Ele faz essa leitura sob uma ótica de simetria, de como é o impeachment de um presidente da República. São questões jurídicas relevantes que não podem ser resumidas apenas ao cenário atual”, afirmou Dino.
A decisão de Gilmar Mendes ainda será avaliada pelo plenário virtual do STF, entre os dias 12 e 19 de dezembro. Apesar do posicionamento, Dino disse que não irá antecipar seu voto, mas mencionou o que classificou como um “excesso” de pedidos de impeachment contra ministros no Congresso Nacional.
“Temos 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Isso nunca aconteceu no Brasil nem em nenhum país do planeta Terra. É preciso analisar se, de fato, são imputações de crimes de responsabilidade com alguma plausibilidade ou se representam mais um capítulo de um cenário de desconstrução da arquitetura pensada por Niemeyer e Lúcio Costa, que projetaram a Praça dos Três Poderes com prédios que têm proximidade e distância ao mesmo tempo, distância para evitar abusos e ingerências”, declarou.
O ministro também destacou a necessidade de equilíbrio entre “os vértices do triângulo”. “Isso é uma tarefa de todos. Na política espetacularizada, há gritaria demais e reflexão de menos”, concluiu.
Rovena Rosa/Agência Brasil
