Gilmar Mendes se manifesta após críticas por limitar impeachment de ministros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes se manifestou nesta quinta-feira (4) após críticas do Congresso Nacional e da imprensa à sua decisão de restringir à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de solicitar o impeachment de magistrados da Corte. Antes, qualquer cidadão poderia apresentar a denúncia.

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Essa questão, como vocês sabem, vem sendo discutida no Brasil nos últimos tempos de maneira intensa. Em geral, tem o foco em questões judiciais, aquelas tomadas por juízes no exercício de suas funções. Portanto, há uma excessiva politização dessa temática”, declarou. 

As declarações aconteceram em um painel sobre segurança jurídica realizado pelo portal Jota. O magistrado disse também que a Lei do Impeachment é de 1950 e precisa se adequar à Constituição de 1988.

Veio a (Constituição) de 1988, que enfatiza a autonomia do Poder Judiciário. A discussão que se coloca é que essas disposições da lei foram recepcionadas pelo ordenamento institucional de 88. No mundo todo, as pessoas discutem o mau uso político para interferir indevidamente no Poder Judiciário”, afirmou.

O ministro ressaltou que, antes de tomar a decisão, pediu manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU), do Senado Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entenda a decisão do STF

Além de restringir à PGR o poder de solicitar o impeachment de magistrados, a decisão de Gilmar prevê que o quórum necessário para o Senado receber a denúncia e iniciar o processo de afstamento passa a ser de dois terços (2/3) dos senadores. Anteriormente bastava a maioria simples dos senadores.

Outra mudança é que o afastamento automático do ministro de suas funções e o corte de um terço (1/3) de seus vencimentos após a admissão da denúncia fica suspenso. As informações são do portal Metrópoles.

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