AGU pede que Gilmar Mendes reconsidere decisão sobre impeachment de ministros do STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a determinação que permite que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) possa propor o impeachment de membros da Corte.

A manifestação assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que a possibilidade de abertura de processo de impeachment pelo Senado faz parte de uma "relação de equilíbrio" entre os poderes.

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"As alegações devem ser acolhidas em parte, como imposição do sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal em favor da independência do Poder Judiciário, arquitetura que não se volta a esconder privilégios, mas a viabilizar a proteção adequada de direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático", disse a AGU.

A decisão de Gilmar Mendes foi tomada a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Após a decisão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou a decisão e disse que o STF tenta "usurpar" as competências da Casa.

Em sua decisão, Gilmar Mendes tirou das mãos dos parlamentares o poder de afastar um ministro do STF, dando esse poder à PGR. Além disso, o decano da Corte definiu que, para abrir um processo, é necessário o quórum qualificado de dois terços dos senadores (54 votos).

Ainda segundo interlocutores de Gilmar Mendes, a decisão era o que faltava para barrar as candidaturas de 2026, que prometiam fazer campanha prometendo o impeachment de magistrados como Alexandre de Moraes.