Gilmar Mendes manda desbloquear dinheiro de Lula retido pela Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta quarta-feira (9) que o Tribunal Regional Federal da Terceira Região, em São Paulo, desbloqueasse imediatamente recursos do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apreendidos em desdobramento da Operação Lava Jato.

Os valores são referentes ao resgate de um plano de previdência que pertencia à ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em 2017, do qual o petista era beneficiário. De acordo com o ministro, não há justificativa para manter o bloqueio, haja vista que o STF anulou as condenações de Lula na Lava Jato e suspendeu processos.

"O simples fato de o comando dispositivo da decisão cautelar ter se limitado a suspender a ação cautelar fiscal e demais procedimentos fiscais a cargo da Receita Federal do Brasil é algo que não milita em favor de uma manutenção ad eternum (para sempre) do bloqueio aos bens do casal, ainda mais sob a odiosa presunção de que todos os bens do casal seriam proveitos de atividade criminosa, consoante colacionado na peça produzida pela Bradesco Vida e Previdência S/A”, escreveu.

Mendes avaliou que a manutenção do bloqueio dos recursos diante da anulação das condenações do petista assume "tonalidades de caprichosa e arbitrária perseguição".

O STF entendeu que a Justiça Federal em Curitiba não tinha a competência formal para julgar as ações contra o ex-presidente. Além disso, a maioria dos ministros reconheceu ainda que o ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, atuou de forma parcial nos casos do petista.

Classificação Indicativa: Livre