Glenn Greenwald e Janaína Paschoal criticam apreensão de passaportes de Flávio Bolsonaro

O jornalista norte-americano Glenn Greenwald, fundador do The Intercept Brasil, e a advogada e professora de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) Janaína Paschoal criticaram, em publicações na rede social X, a apreensão dos passaportes de Flávio Bolsonaro e a proibição de que ele deixe o país, determinada no dia seguinte à eleição presidencial.

Greenwald questionou a existência de precedentes semelhantes em outras democracias e afirmou que não encontrou casos comparáveis. Para o jornalista, a medida é especialmente controversa porque, segundo ele, Flávio sequer foi denunciado criminalmente. Greenwald também levantou dúvidas sobre a imparcialidade da decisão judicial, ao mencionar um suposto alinhamento do magistrado responsável com o candidato eleito.

O jornalista, no comentário, ainda alfinetou o ministro Alexandre de Moraes: "Além disso, se a apreensão de passaportes é justificada sempre que alguém é suspeito de envolvimento em crimes graves, os passaportes de Alexandre de Moraes e Viviane Barci também não deveriam ser apreendidos, diante das investigações sobre suas relações com os Vorcaro, dos R$ 200 milhões em valores garantidos e da exclusão, por Moraes, de suas mensagens enviadas a Vorcaro depois que este lhe perguntou quando e como deveria fugir?"

Janaína Paschoal também manifestou preocupação com as consequências da medida para o sistema democrático. “É muito ruim para a Democracia o fato de um candidato perder e, no dia seguinte, ter seu passaporte retirado”, escreveu a jurista. Na avaliação dela, a decisão pode transmitir uma mensagem intimidatória a futuros concorrentes eleitorais. “A mensagem que fica é a de que ninguém deve ousar concorrer!”, acrescentou.

As manifestações dos dois juristas e jornalistas colocam em debate os limites da atuação do Judiciário após uma eleição presidencial, bem como as garantias individuais e os direitos políticos de candidatos derrotados. As críticas, contudo, representam avaliações dos autores sobre a medida e, por si só, não demonstram eventual ilegalidade da decisão judicial, cuja fundamentação e contexto jurídico são essenciais para uma análise conclusiva.

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