Governador de São Paulo é proibido de dispensar professores em período de licença médica

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi proibido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de punir professores por falta mesmo quando eles apresentem atestado médico. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (3).

A liminar foi concedida a pedido da Apeoesp (Sindicato dos Professores de São Paulo), após os profissionais sentirem o impacto de uma resolução do governo de 2024 que prevê que professores do projeto "Sala de Leitura" das escolas estaduais de São Paulo podem ser punidos mesmo apresentando atestado médico para justificar ausência no trabalho.

Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que há "aparente violação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado" nas punições. A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo se pronunciou afirmando que segue "aberta ao diálogo" para "avaliar possíveis ajustes e prestar esclarecimentos necessários".

Além disso, destacaram que a presença contínua dos professores na Sala de Leitura é fundamental para garantir a qualidade desse espaço pedagógico, que promove o trabalho interdisciplinar, incentiva a leitura e apoia o currículo escolar.

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