Governo busca solução para liberar R$ 6 bi do Programa Pé-de-Meia

O governo federal está negociando uma solução para desbloquear R$ 6 bilhões do programa social Pé-de-Meia, que concede bolsas para estudantes do Ensino Médio da rede pública. Os recursos foram retidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na última quarta-feira (22), que impôs restrições ao uso de verbas do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

A principal irregularidade apontada pelo TCU é que os recursos utilizados no programa não estavam previstos no Orçamento Geral da União. O programa prevê pagamento mensal de R$ 200 a estudantes de acordo com a frequência na escola. E os que concluírem o Ensino Médio recebem R$ 3.000.

Em entrevista a jornalistas no Ministério da Fazenda, na última quinta-feira (23), o ministro Fernando Haddad garantiu que o programa não será interrompido.

“Não vai haver descontinuidade, isso eu posso te garantir. O que eu penso é que vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento. Esse é o meu pensamento”, assegurou.

Segundo a Jovem Pan, um recurso foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do TCU. Haddad ressaltou que as medidas de contenção de gastos enviadas, no final do ano passado, ao Congresso Nacional contribuem para a melhor gestão orçamentária do programa.

Assista ao programa Radar Bnews da última quinta-feira (23):

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