Governo Federal anuncia abertura de processo de reciprocidade contra os Estados Unidos

O governo brasileiro anunciou, nesta quinta-feira (13), que iniciou o processo para aplicar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos em reação às tarifas impostas pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros.

"O governo brasileiro informa que deu início a análise de pleito ordinário de enquadramento, sob a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), das medidas unilaterais adotadas pelo governo dos Estados Unidos da América no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio daquele país", diz um trecho da nota nota.

Os EUA deve ser notificado, nesta sexta-feira (14), sobre o início do processo de reciprocidade contra o tarifaço do governo de Trump. "O Ministério das Relações Exteriores (MRE) está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas".

O Brasil já havia acionado a OMC para contestar duas novas tarifas aunciadas pela Casa Branca e o governo dos Estados Unidos respondeu informando que estava "à disposição" para discutir o tarifaço. 

"Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil de realização de consultas. Estamos à disposição para nos reunirmos com os representantes de sua missão em uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas"

A Lei de Reciprocidade é um mecanismo que permite ao país aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu por parte dela. A legistação foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada por Lula em 2025.

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