Itamaraty toma atitude e indica aplicação da Lei da Reciprocidade contra EUA; entenda

O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) afirmou, através de um ofício enviado à Câmara de Comércio Exterior (Carmex), que o uso ou ameaça de medidas tarifárias como instrumento de pressão “denota clara tentativa de ingerência sobre assuntos internos do Brasil”. A ação aponta os primeiros passos do Brasil para aplicar a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos. 

“A utilização ou a ameaça de utilização de medidas tarifárias como instrumento de pressão sobre procedimentos e decisões adotadas por cortes brasileiras denota clara tentativa de ingerência sobre assuntos internos do Brasil por parte dos EUA e atenta contra processos e decisões soberanas a cargo do sistema judiciário brasileiro”, diz o documento. 

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O documento foi encaminhado pelo Itamaraty na quinta-feira (28), formalizando a abertura de consultas para que a Carmex avalie a adoção de contramedidas diante do tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos (EUA) contra o país. O órgão terá 30 dias para avaliar o caso.

De acordo com informações do blog Ana Flor, do G1, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia solicitado avaliações sobre possíveis medidas nos setores de óleo, gás, agrícola e farmacêutico. 

Entre as alternativas discutidas por especialistas desses setores está a suspensão de direitos de propriedade intelectual.