Governo Lula inicia processo para retaliar tarifaço dos EUA; saiba detalhes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quinta-feira (28) o início da adoção de consultas e medidas para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A ação é uma resposta ao tarifaço de 50% imposto pelo governo estadunidense a produtos brasileiros exportados para o mercado dos EUA. 

O governo brasileiro deve comunicar o governo dos Estados Unidos sobre a ação ainda nesta sexta-feira (29), após o Itamaraty notificar a Câmara de Comércio Exterior (Camex).

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A ação não passará a valer de forma imediata. Segundo o Itamaraty, o processo para a implementação da Lei da Reciprocidade pode levar cerca de sete meses, já que é necessário cumprir uma série de etapas formais de consulta aos Estados Unidos. A Camex terá 30 dias para decidir se se enquadra ou não na lei da reciprocidade antes da aplicação de qualquer contramedida.

Aprovada em abril deste ano, a Lei da Reciprocidade permite ao Brasil responder a medidas unilaterais de outros países que prejudiquem sua competitividade internacional. A legislação permite algumas medidas, como a imposição de tarifas sobre importações, suspensão de concessões comerciais e investimentos, e restrições relacionadas à propriedade intelectual.