Lula institui data nacional para conscientização social sobre inclusão de pessoas que não têm partes do corpo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.287/2025, que institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros, a ser celebrado anualmente em 25 de agosto.

A agenesia de membros é uma condição congênita caracterizada pela ausência ou pelo desenvolvimento incompleto de braços, pernas ou outras partes do corpo. Segundo o Governo Federal, o objetivo da lei é chamar a atenção para a importância de políticas públicas de combate ao preconceito e ao capacitismo, além de promover a inclusão social.

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A iniciativa também prevê o estímulo ao desenvolvimento de ações voltadas à plena integração na sociedade das pessoas com agenesia de membros, garantindo mais visibilidade, respeito e igualdade de direitos.

“A criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Agenesia de Membros atende às necessidades das pessoas com essa condição. A iniciativa promove informação, reconhecimento e fortalecimento dessa população, contribuindo para a redução das desigualdades”, afirmou o autor da proposta.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei nº 3.506/2020, de autoria do deputado federal Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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