Governo nega privatização da Bahiagás e garante controle da companhia; sindicato critica medida depois da eleição

O Governo da Bahia negou que tenha iniciado um processo de privatização da Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás), mesmo após colocar à venda parte das ações da empresa, conforme determinou o decreto nº 24.839, publicado nesta terça-feira (6) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Em nota enviada ao BNews, a gestão estadual informou que continuará como controlador da Bahiagás, mantendo 51% das ações ordinárias da empresa, além de preservar sua participação na companhia nos termos do Acordo de Acionistas.

A eventual alienação corresponde exclusivamente à participação adquirida pelo Estado da Petrobras Gás S.A. – Gaspetro, em 2022, equivalente a 24,5% das ações ordinárias e 50% das ações preferenciais. Com a operação, o Estado retornará à posição acionária anterior à aquisição da Gaspetro, sem abrir mão do controle da Bahiagás”, diz o comunicado.

Ainda de acordo com o governo, a medida busca atrair investimentos privados para o setor e contribuir para a modernização e ampliação da infraestrutura de distribuição de gás canalizado na Bahia, mantendo a Bahiagás como sociedade de economia mista e preservando a concessão dos serviços.

A nota ainda destaca que a operação será precedida de avaliação econômico-financeira independente, que servirá de referência para a definição do preço mínimo das ações.

Os atuais acionistas terão direito de preferência e, caso não adquiram a totalidade da participação ofertada, as ações remanescentes poderão ser disponibilizadas a terceiros, conforme as regras estabelecidas no decreto.

A Bahiagás tem o Governo do Estado como sócio majoritário e conta com a gigante japonesa Mitsui Gás e Energia do Brasil, uma das maiores empresas do setor de infraestrutura do mundo, como sócia minoritária de suas ações.

Sindicato critica medida

O Sindicato dos Químicos da Bahia (Sindiquímica)reprovou a medida do governo estadual, com críticas à redução da participação pública de uma “empresa estratégica, lucrativa e fundamental para a política energética e o desenvolvimento da Bahia”.

Não há motivo, sequer do ponto de vista econômico, que justifique o estado abrir mão de uma companhia tão lucrativa e tão estratégica como a Bahiagás. Vai manter a gestão, vai, mas boa parte dos lucros e dividendos passarão agora para a iniciativa privada”, disse o diretor do Sindiquímica, Alfredo Santos.

“Diga-se de passagem, vai na contramão da história, porque o estado de Sergipe, orientado, inclusive, pelo consórcio Nordeste, liderado pela Bahia, fez o caminho inverso: comprou as ações da Mitsui, assim como vários outros estados do Nordeste aumentaram a sua participação acionária nas companhias de gás”, complementou.

Outro ponto que não passou despercebido foi o fato da medida ter sido implementada logo após a reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que aconteceu no último domingo (4).

“A eleição acabou há apenas 2 dias e não houve debate com a Alba, nem com a sociedade. Foi simplesmente a toque de caixa e, inclusive, atrapalhando a eleição do presidente Lula”, avaliou.

Alerta aceso

O alerta de uma eventual privatização da Bahiagás foi aceso em 2023, quando a Empresa Baiana de Ativos (Bahiainvest) abriu uma licitação para contratação de uma empresa responsável pela “prestação de serviços técnicos necessários à estruturação de Projeto e avaliação da Bahiagás”.

Em abril daquele ano, a Bahiainvest anunciou a contratação do Consórcio liderado pelo Banco Genial S.A. pelo valor de R$ 3.963.952,00. A vigência inicial prevista no edital era de 24 meses a partir do dia 17 de maio de 2023, data da homologação. Dessa forma, deveria ter sido finalizado em maio de 2025, mas não foi isso que aconteceu.

O acordo passou por uma série de aditivos que alteraram não só o seu prazo de vigência como também o valor. Agora, o contrato da Genial com a Bahiagás só termina em 30 de dezembro de 2026, e o custo final deu um salto para R$ 5.046.900,12, um acréscimo de R$ 1,08 milhão, o equivalente a 27% em relação à quantia original.

O Sindicato dos Químicos questiona a existência do acordo e pede transparência para que a sociedade tenha acesso aos estudos que foram feitos na empresa.

“Se não existe intenção de privatizar a Bahiagás, por que manter estudos para sua desestatização? O Sindiquímica cobra o distrato desse contrato e a divulgação integral dos estudos realizados”.

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