Ibicaraí: Justiça derruba decisão da câmara contra candidatura de Lula Brandão; saiba o motivo

A Justiça de Ibicaraí derrubou na quinta-feira (9) o julgamento das contas da Câmara Municipal que tornava o ex-prefeito Lula Brandão inelegível. 

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Brandão contestou o julgamento das contas durante sua gestão, e por ter sido intimado em um tempo insuficiente para se defender, diante dos argumentos, a Câmara Municipal acatou o pedido.

O julgamento pelos vereadores resolveu anular as contas do ex-prefeito, mesmo depois da aprovação do Tribunal de Contas (TCM). Brandão contestou que não foi devidamente informado sobre a data que ocorreria o julgamento, o que viola seu direito à ampla defesa.

A juíza não aceitou marcar uma audiência de reconciliação, porque não se aplica ao caso, mas solicitou que a Câmara Municipal e o ex-prefeito sejam citados para apresentar defesa e réplica - e posteriormente apresentem as possíveis provas.

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