Impasses sobre emendas parlamentares preocupam prefeitos eleitos

Os prefeitos eleitos estão preocupados com o impasse em relação a liberação de emendas parlamentares. O motivo é que as verbas enviadas por deputados e senadores, e que estão na mira do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçam o caixa municipal, principalmente na área da saúde.

Em entrevista à CNN, o prefeito eleito de Sorocaba (SP), que integra a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Rodrigo Manga (Republicanos), deseja iniciar um movimento para mexer no pacto federativo. O objetivo é reduzir amarras para os municípios no uso da própria arrecadação, e diminuir a dependência das emendas parlamentares.

“Claro que queremos transparência nas emendas, mas quem está perdendo mais com isso são os municípios, em especial a população dos municípios pequenos”, explicou.

Também em entrevista para a CNN, o prefeito eleito de Praia Grande (SP), Alberto Mourão (MDB), defendeu o entendimento entre os Poderes.

“É preciso urgentemente de uma composição entre os Poderes”, cravou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu manter o bloqueio de R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão, mas liberou os pagamentos já empenhados, ou seja, reservados até 23 de dezembro. De acordo com o magistrado, a liberação de recursos visa evitar "insegurança jurídica" para União, estados e municípios, além de empresas e trabalhadores.

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Já as emendas impositivas (individuais), o ministro do STF autorizou o “imediato empenho” até o dia 31 de dezembro de 2024, para a Saúde. Ele também autorizou a movimentação dos recursos de emendas já depositados nos Fundos de Saúde até o dia 10 de janeiro de 2025.

Dino determinou que, a partir de 11 de janeiro de 2025, “não poderá haver qualquer movimentação a não ser a partir das contas específicas para cada emenda parlamentar, conforme anteriormente deliberado”.

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