INSS inicia nesta semana ressarcimento a aposentados e pensionistas vítimas de fraudes

Começa nesta semana o pagamento de ressarcimentos a aposentados e pensionistas vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores começarão a ser depositados a partir desta quinta-feira (24).

Na semana passada, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar a devolução dos valores descontados de forma irregular por entidades associativas, entre março de 2020 e março de 2025.

Para receber o valor descontado indevidamente, não é necessário entrar com ação judicial. O beneficiário deve apenas aderir ao acordo firmado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A adesão pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios de todo o país.

Segundo dados do Governo Federal, até o último domingo (20), mais de 714 mil aposentados e pensionistas já haviam aderido ao acordo. O número representa cerca de 36% dos 1,9 milhão de beneficiários aptos a assinar a adesão.

“O governo firmou um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios. Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer isso até 14 de novembro", destacou o presidente Lula em publicação nas redes sociais.

O plano de ressarcimento foi homologado pelo STF a partir de um acordo firmado entre diversas instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, também participaram da conciliação a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

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