Política
Publicado em 10/04/2025, às 22h40 Anderson Ramos / BNEWS Anderson Ramos e Davi Lemos
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos (PSD) disse que a decisão da sessão cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tornou "sem efeito" a liminar concedida anteriormente pela Corte que obrigava a ALBA a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades cometidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Estado.
"Torna sem efeito a liminar", disse Ivana Bastos ao BNEWS, nesta quinta-feira (10), ao explicar a aplicação da decisão colegiada do TJ-BA. A Seção Cível, por 10 votos a 9, derrubou liminar concedida anteriormente pelo desembargador Cássio Miranda em resposta a ação movida pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), autor do requerimento para instalação da CPI.
Mesmo conseguindo 29 assinaturas para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, em abril de 2023, o então presidente Adolfo Menezes, decidiu não instalar a CPI após parecer contrário da Procuradoria Jurídica da ALBA, que argumentou que a Casa não tinha competência para realizar a investigação.
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