Justiça barra verba milionária após denúncia de má aplicação do Fundef em cidade baiana

A Justiça da Bahia determinou o bloqueio de mais de R$ 8 milhões referentes à segunda parcela dos precatórios do  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que seriam destinados à Maiquinique, cidade localizada na região sudoeste da Bahia, para serem destinados para educação. 

A decisão atende a um pedido feito por uma ação popular que tenta impedir que os recursos sejam usados de forma irregular, como, de acordo com a petição, aconteceu com a primeira parcela, recebida pelo município. 

De acordo com a ação, a primeira parcela foi recebida em 1º de março de 2024. No entanto, não houve a criação de um Conselho Municipal Específico de Acompanhamento e Fiscalização dos recursos, como determina a Lei nº 14.113/2020 (Nova Lei do FUNDEB). Além disso, a petição aponta para uma falta de transparência no uso dos recursos. 

Na decisão, a Justiça alega ter bloqueado o valor para evitar uma “nova má aplicação” e prejudicar a educação básica e os profissionais da educação de Maiquinique. 

Além disso, há uma determinação para que o município crie, em até 20 dias, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, para que seja apresentado um demonstrativo de como foram gastos os valores da primeira parcela e mantenha os valores bloqueados na instituição financeira até nova ordem judicial. 

O BNews tentou contato, mas não obteve retorno e permanece aberta ao envio de posicionamento.

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