Política
Publicado em 21/08/2026, às 16h20 Reprodução/Redes Sociais Matheus Simoni
Uma decisão judicial ampliou nesta sexta-feira (21) as restrições impostas ao deputado estadual Diego Castro (PL), que ganhou holofotes nesta semana após adentrar em espaços da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e protagonizar confusão com estudantes e professores. O caso foi julgado pelo juiz Carlos Roberto Silva Junior, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.
Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no Youtube
Na decisão, obtida pelo BNews, o Governo da Bahia ingressou com uma Ação Civil Pública relacionada outras ocorrências envolvendo o deputado estadual, que tinha determinado que ele e demais parlamentares se abstenham de ingressar em áreas hospitalares restritas sem a prévia observância da Sesab, além de previsão de multa de R$ 50 mil. Uma ocorrência foi registrada no início do mês, quando o parlamentar bolsonarista teria entrado de forma ostensiva no Colégio Estadual Mestre Moa do Katendê, no Engenho Velho de Brotas.
A gestão estadual apontou que Diego utilizava coletes táticos, gravando o material para as redes sociais e questionando a diretora da unidade escolar sobre questões político-partidárias, situação similar à que aconteceu na Ufba na quinta-feira (20), na Faculdade de Comunicação.
Na avaliação do magistrado, a forma adotada pelo deputado ultrapassam a função parlamentar. "O ingresso desautorizado com simulação de operação tática e a inquirição da servidora pública sobre orientação partidária extrapolam as balizas funcionais, caracterizando abuso de direito e desvio das normas de convivência e do regimento escolar", declarou.
A medida determina que o deputado não entre em obras e equipamentos administrativos do Estado sem agendamento prévio e observância dos protocolos institucionais.
A decisão também estabelece que o deputado se abstenha de realizar registros fotográficos, filmagens e transmissões ao vivo, bem como de promover constrangimento, coação ou inquirição de caráter pessoal ou político-partidário contra gestores, professores, servidores públicos e alunos no interior de unidades escolares. Caso isso aconteça, Castro deverá pagar uma nova multa de R$ 50 mil.
O juiz também determinou que a Secretaria de Educação da Bahia (SEC-BA) e a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) tomem ciência da decisão.
O perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo mostram-se prementes. A reiteração do padrão de atuação verificado em hospitais agora replicado em espaço educacional gera perturbação da ordem pedagógica, pânico na comunidade escolar e risco concreto à integridade física e moral dos servidores públicos expostos em redes sociais", escreveu o juiz.
A situação foi repudiada pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas. Segundo ele, a decisão judicial estabelece um limite necessário entre o direito de fiscalização, assegurado aos parlamentares, e práticas que possam resultar em constrangimento, exposição ou interferência na rotina dos serviços públicos.
“Todo parlamentar tem o direito e o dever de fiscalizar, mas esse direito precisa ser exercido dentro das regras institucionais e em respeito aos direitos das pessoas. Fiscalização não pode ser confundida com constrangimento, intimidação ou interferência na rotina de um serviço público. A decisão estabelece esse limite com clareza”, afirmou.
Também nesta sexta, um protesto tomou conta da universidade em reação à iniciativa de Diego. A manifestação de estudantes aconteceu no campus de Ondina para protestar contra a atuação do deputado e repudiar a violência registrada durante a confusão.
O episódio também provocou reação institucional da UFBA. A universidade informou que registrou boletim de ocorrência e que o presidente do Centro Acadêmico Vladimir Herzog, Tobias Muniz, apontado como um dos estudantes agredidos na ocorrência, passou por exame de corpo de delito após ser empurrado por um integrante da segurança do parlamentar.
Segundo apuração do BNews, o episódio ocorrido na Ufba pode desencadear um processo de cassação contra Diego Castro. Isso porque o colega dele, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), protocolou, no final da tarde da última quinta, uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedindo a cassação do mandato do bolsonarista em razão do episódio ocorrido na Faculdade de Comunicação. Segundo a representação, o parlamentar, acompanhado de sua equipe de segurança, teria protagonizado uma ação "marcada por intimidação e agressões contra estudantes e integrantes da comunidade acadêmica". O documento relata ainda a agressão física ao estudante Tobias Muniz e ameaças e desrespeito ao diretor da Facom, professor Washington Souza Filho. Uma outra representação também foi apresentada por Olívia Santana (PCdoB), também deputada estadual.
Diego Castro (PL) respondeu e apresentou nesta sexta-feira uma representação à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) contra os dois deputados. Ele acusou a dupla de parlamentares de quebra de decoro por suposta "fake news" após a confusão protagonizada por ele na Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), na quinta. O documento pede que o caso seja encaminhado ao Conselho de Ética para apuração.
Segundo sua versão, ele entrou na universidade como cidadão e encontrou adesivos em favor do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues, ambos do PT. O deputado afirma que retirou os materiais por entender que havia propaganda eleitoral irregular em espaço público. A visita, porém, terminou em tumulto.
Tobias Muniz conta detalhes sobre agressão na UFBA e anuncia medidas contra Diego Castro
PF na UFBA: Protesto reúne estudantes em repúdio a Diego Castro após confusão na Facom