Kim Kataguiri e outros parlamentares acionam STF contra PEC da Blindagem

O deputado ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri (União Brasil-SP), pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. O parlamentar protocolou o pedido ainda na quarta-feira (17) após a aprovação do texto.

Na ação do deputado, foi solicitado que a proposta seja anulada antes de que comece a tramitar no Senado Federal. “Dá vontade de desistir. É o fim de qualquer ilusão de justiça para quem tem mandato. É um escudo de impunidade votado pelos próprios beneficiários”, escreveu nas redes sociais.

Um Congresso que não fez absolutamente nada de relevante neste ano acaba de aprovar uma das maiores aberrações que se poderia imaginar: agora, para investigar ou prender um parlamentar, será preciso autorização da própria Câmara ou do Senado”, completou.

Além de Kataguiri, os líderes partidários do PT, PSB e PSOL na Câmara de Deputados também entraram com uma ação no STF pela anulação da proposta. O projeto teve assinaturas de 34 parlamentares e foi protocolada nesta quinta-feira (18).

PEC da Blindagem 

O projeto determina que parlamentares só poderão ser processados criminalmente após o aval da Casa Legislativa a qual pertence o acusado. O foro também é estendido aos presidentes nacionais de partidos políticos com representantes na no Congresso Nacional.  

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