Lauro de Freitas: Defesa de Débora Régis alega falta de provas após ação que derrubou cassação de mandato

A defesa da vereadora Débora Régis, pré-candidata do União Brasil em Lauro de Freitas, comemorou o afastamento da possibilidade de cassação da edil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na semana passada. Ao BNews, advogada da edil afirmou que faltavam promovas para cassar a vereadora.

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“A decisão confirma que não há prova robusta para cassar o mandato da pré-candidata a prefeita Débora Régis. A defesa já esperava esse posicionamento do TSE, aplicando a razoabilidade. Temos confiança de que o plenário do tribunal manterá a sua decisão”, declarou a advogada Gabriela Rollemberg, para a reportagem. 

A Corte Eleitoral baiana havia considerado uma diferença de R$ 25 mil na prestação de contas da vereadora para determinar a cassação do mandato. Contudo, o caso não foi considerado suficiente para a perda do posto.

"De fato, a conclusão regional quanto à gravidade - em razão da 'diferença de R$ 25.000,00 [...] não é suficiente para abarcar todos esses serviços em valor que foram oferecidos à campanha teriam deveriam ter sido declarados como doações de valor estimado' - não está pautada em prova robusta", disse o relator Nunes Marques, na decisão.

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