Lula quer regulamentar greves no serviço público

O direito à greve e à negociação coletiva pode ser regulamentado ainda em 2025 pelo governo Lula após as negociações salariais com servidores do Executivo Federal terem sido finalizadas. Um projeto de lei que seria encaminhado para análise no Congresso Nacional em 2024 foi adiado. 

O texto já foi fechado com as centrais sindicais, está em discussão entre o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Casa Civil, e após considerações do órgão comandado pelo ministro Rui Costa (PT) será devolvido aos servidores para depois ser apresentado ao Congresso.

A Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos sindicais dos trabalhadores da administração pública, incluindo o direito de greve, ainda não foi regulamentada no país, apesar do Brasil ser signatário da convenção. O terceiro governo Lula enfrentou só em 2024 greves em áreas estratégicas. Houve paralisações nas áreas da educação, meio ambiente e seguro social.

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