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Lula sanciona lei que tipifica crime de injúria racial coletiva

Lei, que teve a relatoria do deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), tem a autoria de ex-parlamentares baianos | Ricardo Stuckert

Publicado em 11/01/2023, às 21h12 Ricardo Stuckert Cadastrado por Daniel Brito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (11) a lei que cria o crime de injúria racial coletiva e que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, que é inafiançável e imprescritível.

A proposta, que teve a relatoria do deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), na Câmara dos Deputados, tem a autoria dos ex-deputados baianos Tia Eron e Bebeto.

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Com a nova lei, punição para a injúria passa a ser prisão de dois a cinco anos. A sanção ocorreu durante a cerimônia de transmissão de cargo das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no Palácio do Planalto.

Classificação Indicativa: Livre

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