Política

Lula sanciona projeto de lei que regulamenta o Desenrola

O presidente da República garantiu a continuidade do programa  |  Divulgação

Publicado em 04/10/2023, às 19h33   Divulgação   Cadastrado por Catarina Alcantara

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (04), o projeto de lei que regulamenta o Desenrola.

O programa serve para renegociação de dívidas lançadas pelo governo federal e dá a possibilidade de bancos cobrarem juros no crédito rotativo do cartão de crédito.

Aprovada no Senado Federal na última segunda-feira (02), a lei foi sancionada rapidamente sem nenhum veto pelo presidente Lula.

O programa já estava valendo, mas estava perto de perder a validade, uma vez que foi assinado via Medida Provisória, e dependia do aval do Congresso Nacional para ter sua continuidade garantida.

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