Ministério Público abre investigação para apurar contrato de mais de R$ 18 milhões da Prefeitura de Correntina

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a Prefeitura de Correntina, no oeste do estado, sob gestão de  Walter Mariano Messias, conhecido como Mariano (União Brasil) e  o Consórcio Público Intermunicipal do Oeste da Bahia (Consid). O certame detém o valor global superior a R$ 18 milhões. A informação se tornou pública nesta segunda-feira (9). 

A portaria de instauração do procedimento foi assinada pela promotora de Justiça substituta Suelim Iasmine dos Santos Braga, da Promotoria de Justiça de Correntina. Segundo o MP, a investigação foi aberta após o recebimento de uma notícia de fato que aponta supostas irregularidades no Contrato Administrativo nº 244/2025. O acordo prevê a prestação de serviços de recuperação de estradas vicinais, locação de máquinas pesadas e fornecimento de insumos e mão de obra.

A promotora Suleim ainda destacou que, mesmo quando constituídos como associações públicas ou pessoas jurídicas de direito privado, os consórcios públicos devem obedecer aos princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de seguir as normas previstas na Lei dos Consórcios Públicos e na Nova Lei de Licitações. 

O Ministério Público também destacou que há uma denúncia em tramitação no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) contra a prefeitura baiana. Diante disso, o órgão solicitou ao tribunal informações sobre o estágio do processo, além de cópia integral do procedimento, relatórios técnicos e eventuais pareceres já emitidos. 

A promotoria também requisitou à Prefeitura de Correntina que apresente, no prazo de 10 dias, todos os documentos que fundamentaram a contratação com o consórcio. Após o envio das informações pelos órgãos de controle, o Ministério Público deverá analisar o material para decidir sobre as próximas medidas. O prazo inicial para conclusão do inquérito é de um ano, podendo ser prorrogado.

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no Youtube! 

A reportagem entrou em contato com o município de Correntina, mas até o momento não obteve retorno sobre o assunto. O canal segue aberto. 

Classificação Indicativa: Livre