Prefeitura propõe TAC e dá ‘última chance’ a ambulantes da Joana Angélica

O Secretário de Ordem Pública de Salvador (Semop), Décio Martins, afirmou nesta terça-feira (18), em entrevista ao programa Giro Baiana, da Rádio Baiana FM (89,3), transmitido simultaneamente pela BnewsTV, que apresentou um projeto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para os ambulantes da Avenida Joana Angélica.

Eu fui pessoalmente com a minha equipe ao Ministério Público e disse que queria fazer um TAC que não seja só a secretaria que assine, mas todos os 56 permissionários que lá estão. Porque o que acontece? A gente fornece a barraca, ele vai ampliando o local de depósito das frutas, daqui a pouco a rua. As pessoas não tem mais calçada", disse Décio.

O MP havia estipulado que a prefeitura de Salvador apresentasse até o dia 11 de agosto medidas para conter o avanço dos ambulantes em uma das avenidas mais movimentadas do centro da capital baiana.

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O órgão havia determinado que a prefeitura apresentasse medidas para garantir a circulação segura de pedestres, desobstrução das calçadas e fiscalização permanente do comércio ambulante. 

O secretário da Semop disse ainda que essa seria a "última chance" dada aos ambulantes para o comércio continuar no local. Segundo ele, se os avanços continuarem mesmo com o TAC, os trabalhadores serão retirados da Joana Angélica.

"Fizemos uma audiência pública no Ministério Público, todos eles estavam presentes, e fui muito sincero: essa é a última chance que a gente está dando para vocês. O Ministério Público já tem uma decisão judicial que determina a retirada desse comérci", disse o secretário.