Política
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido do tenente-coronel Mauro Cid para transferir o cumprimento do restante de sua pena para Niterói, no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (16), um dia depois de a defesa apresentar a solicitação. Atualmente, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Os advogados argumentam que a permanência na capital federal se tornou financeiramente inviável após Cid passar para a reserva e perder o direito de ocupar a residência militar onde vivia. A defesa pretende que ele conclua o cumprimento da pena na casa do pai, o general Mauro Lourena Cid, que mora em Niterói.
No pedido encaminhado ao STF, os advogados afirmaram que morar em Brasília “perdeu o sentido, a necessidade e se tornou oneroso”. Também sustentaram que Cid e seus familiares são naturais do Rio de Janeiro e que a transferência atenderia a razões econômicas e familiares, sendo considerada “uma questão absolutamente indispensável”.
Mauro Cid foi condenado a dois anos de prisão por sua participação na trama golpista, em pena estabelecida a partir do acordo de colaboração premiada firmado com a investigação. A condenação vem sendo cumprida em regime domiciliar.
Além da mudança de endereço, a defesa solicitou que o STF examine com urgência um recurso no qual sustenta que Cid já cumpriu integralmente a pena. Os advogados alegam que o período em que o militar permaneceu preso preventivamente durante as investigações deve ser descontado da condenação e seria suficiente para quitar o total da punição.
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