Ministro diverge de Alexandre de Moraes em ação sobre condenação de ex-deputado; saiba mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, divergiu dos demais magistrados e votou para que a Corte não julgue a ação penal contra o ex-deputado Roberto Jefferson, investigado por incitar violência contra autoridades em 2021. O ministro votou nesta sexta-feira (13).

No parecer, Mendonça afirmou que há falta de prerrogativa de foro. O magistrado destacou ainda que os episódios envolvendo o ex-deputado não possuem relação com as investigações sobre milícias digitais ou outros casos analisados no Supremo.

No parecer, o ministro pontua que Roberto Jefferson foi denunciado sozinho, sem a existência de participação de outra pessoa com prerrogativa de foro nos fatos denunciados, o que tira a possibilidade do caso permanecer na Corte. 

Das frases do denunciado reputadas neste feito como criminosas, reconhece-se, no máximo, que suas bravatas e posturas são do mesmo modo indevidas e merecem ser apuradas. Mas tal fato não é o suficiente para ensejar a conexão instrumental ou probatória apta a alterar a competência e atrair, para o julgamento da Corte, pessoa sem foro por prerrogativa de função. Os fatos foram outros, o contexto era outro e, mais importante, muito anterior”, disse Mendonça no voto.

O relator do processo, Alexandre de Moraes, votou a favor da condenação do ex-deputado. Ele foi seguido por outros oito ministros. Cristiano Zanin discordou da pena aplicada ao ex-deputado, propondo uma condenação menor. 

O julgamento de Roberto Jefferson foi iniciado na segunda-feira (9) no plenário virtual do STF e deve ser encerrado nesta sexta. O Supremo tem maioria para condenar o ex-parlamentar. 

Classificação Indicativa: Livre