Ministro do TSE decide julgar em conjunto três ações contra Bolsonaro

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves decidiu que três ações de investigação contra o Jair Bolsonaro e Braga Netto sejam julgadas de forma conjunta pela Corte Eleitoral. Os processos focam nas eleições do ano passado e podem levar o ex-presidente a novas condenações por inelegibilidade.

Passarão a ser analisadas em conjunto os processos que investigam as coletivas de imprensa realizadas no Palácio da Alvorada, em que governadores declararam apoio eleitoral a Bolsonaro, que tentava a reeleição e tinha Braga Netto como vice; e as lives do ex-presidente que tinham conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e da Alvorada.

Na prática, será analisado se Bolsonaro utilizou a estrutura de governo para favorecer a sua campanha na eleição do ano passado.

Com a decisão, Benedito Gonçalves atendeu em parte a um pedido do Ministério Público Eleitoral, que havia pedido a reunião de 11 ações, em que Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Para o ministro, unir todos os casos não seria possível por não terem relação próxima.

“Um ‘julgamento comum’ de todas essas ações seria até mesmo impraticável, considerada a gama de questões distintas a serem enfrentadas e o inevitável prejuízo à colegialidade e à inteligibilidade do julgamento pelas partes e pela sociedade. Por isso, não há ensejo para determinar que a presente ação aguarde o trâmite daquelas ações”, diz Gonçalves.

De acordo com o ministro, o TSE analisa 17 ações envolvendo o ex-presidente. Na prática, esses três casos já estão em etapas próximas de tramitação. Uma está pronta para ser julgada, outra está nas alegações finais e a terceira espera apenas por uma manifestação do MP Eleitoral.

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