Política
Publicado em 17/02/2023, às 23h59 Rosinei Coutinho/SCO/STF Cadastrado por Daniel Brito
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (17) o desbloqueio das contas do PL, partido que abriga do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em novembro do ano passado, o partido foi condenado a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões por ingressar com uma ação que pedia auditoria das urnas eletrônicas. Na decisão de hoje, o ministro reconhece o pagamento do valor que faltava para que o partido ficasse quite com a Justiça Eleitoral.
"Nesse cenário, considerando o saldo suficiente à quitação da multa transferido à conta vinculada, deve ser imediatamente liberado ao partido, via SISBAJUD, o saldo remanescente nas contas partidárias, bem como restabelecido o repasse mensal e ordinário do Fundo Partidário", diz.
A multa por litigância de má-fé foi imposta por Moraes após o solicitar pedir a verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições no ano passado.
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