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Política

Alexandre de Moraes libera Lei da Dosimetria para julgamento no STF em dezembro

Ministro Alexandre de Moraes libera julgamento da Lei da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro  |  Agência Brasil / Arquivo

Publicado em 19/11/2026, às 18h42   Agência Brasil / Arquivo   Davi Lemos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (19) para julgamento as ações que contestam a Lei da Dosimetria, legislação que prevê a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A análise ocorrerá no plenário virtual da Corte, entre 4 e 15 de dezembro.

Nos bastidores do Supremo, ministros avaliam que há maioria favorável à manutenção da lei, embora possam ser apresentados ajustes em alguns dispositivos. A legislação beneficia condenados pelos ataques às instituições democráticas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista.

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Entre as mudanças previstas estão a aceleração da progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, a possibilidade de redução de até dois terços das penas para participantes considerados vândalos comuns nos ataques de janeiro e a aplicação do princípio da absorção, pelo qual o crime de tentativa de golpe de Estado prevalece sobre o de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando houver condenação pelos dois delitos.

A liberação das ações ocorreu após reuniões de Moraes com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), que defenderam a análise da matéria pelo plenário, lembrando que a legislação foi aprovada pelo Congresso há quase um ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado integralmente o projeto, mas os parlamentares derrubaram o veto. Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da lei, impedindo que condenados obtivessem automaticamente a revisão das penas com base nas novas regras até que o STF se pronunciasse.

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Tags8 de janeiroAlexandre de MoraesJair BolsonaroLei da Dosimetria

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