Moraes nega pedido da PGR para arquivar inquérito que investiga Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou nesta sexta-feira (5) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que fosse arquivado o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (PL) vazou dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal que ainda não foi finalizada.

Em agosto do ano passado, Bolsonaro divulgou em perfis seus nas redes sociais a íntegra de um inquérito da PF que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018. Segundo o próprio tribunal, a situação não representou qualquer risco às eleições.

Qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas, conforme estabelece a lei. Embora tenha concluído em relatório que o presidente cometeu crime ao divulgar os documentos, a Polícia Federal decidiu não indiciá-lo.

No documento assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo na última segunda-feira (1°), a PGR afirmava que o ministro Alexandre de Moraes tinha violado o sistema acusatório ao determinar novas medidas na apuraçã, além de negar que a atuação de Augusto Aras, tenha sido irregular ao pedir o encerramento da investigação e que o chefe atuou de forma técnica, jurídica, isenta e sem "qualquer desiderato de prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas".

Moraes, no entanto, nesta sexta, afirmou que a própria PGR concordou com as novas medidas determinadas na apuração. "Em 4 (quatro) das 5 (cinco) oportunidades de atuação do Ministério Público, a Procuradoria Geral da República manifestou-se por meio da Dr. Lindôra Maria Araújo, vice-procuradora Geral da República, que, por meio de sua ciência, concordou com as referidas decisões", disse.

De acordo com Moraes, “a manifestação da Procuradoria Geral da República, protocolada em 1º de agosto, é manifestamente extemporânea”, ou seja, fora do prazo processual para que pudesse ser questionada. Conforme o ministro, fase de investigação a PGR não pode impedir que outras autoridades investigativas, como a Polícia Federal, atuem para apurar determinados fatos.

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