Moro pode ser cassado e ficar inelegível até 2030; entenda

Caso seja julgado culpado nas ações movidas pelo PT e pelo PL, Sergio Moro (UB) pode, além de perder o seu mandato de senador, ficar inelegível até 2023. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

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De acordo com a publicação, a inelegibilidade está prevista em trecho da lei complementar 64/1990, alterada em 2010 pela Lei da Ficha Limpa, que define como uma pessoa pode se tornar inelegível.

A legislação diz que são consideradas inelegíveis quem tenha sido alvo de "representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado [quando não cabe mais recurso] ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes".

O PT e o PL acusam Moro de ter cometido um abuso de poder econômico durante a pré-campanha nas eleições de 2022, quando o ex-juiz se elegeu senador. Para os partidos, Moro realizou gastos excessivos antes da campanha formal, o que desequilibrou a disputa entre os concorrentes.

O caso pode ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), antes de março deste ano. O TRE-PR depende que o presidente Lula (PT) indicar um juiz que atuará no julgamento do caso. Se Moro for considerado culpado, será realizada uma nova eleição no Paraná para a cadeira no Senado.

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