MPF abre investigação para apurar possível irregularidade no licenciamento ambiental da Ponte Salvador-Itaparica

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no licenciamento ambiental do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. 

A portaria assinada pela procuradora da república, Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente, no dia 13 de agosto, tem como objetivo investigar um eventual “particionamento indevido” no processo que avalia os impactos ao meio-ambiente do mega empreendimento. 

De acordo com a  procuradora, a medida se faz necessária para identificar se houve segmentação do licenciamento ambiental do sistema rodoviário da ponte e de suas estruturas de apoio, especificamente os canteiros de obras em Maragogipe, Salvador e Vera Cruz, e aproveitamento do Estaleiro São Roque do Paraguaçu. 

Pedido de explicações

Em maio, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu um despacho de máxima urgência ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), onde cobrou explicações sobre a licença ambiental da Ponte Salvador-Itaparica.

O documento, assinado pela promotora de justiça Cristina Seixas Graça, da 5ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, solicita que sejam enviados o processo de licenciamento ambiental da dragagem do Porto de Salvador e do canteiro de obras do Estaleiro do Paraguaçu. Além disso, também foram cobrados os estudos técnicos e relatórios ambientais relacionados às intervenções que serão feitas.

De acordo com o despacho, obtido pelo BNews, o descumprimento dos pedidos, uma resposta meramente formal ou o envio de documentos desorganizados, links, sem respostas diretas serão considerados “recusa injustificada, podendo ensejar em medidas judiciais e extrajudiciais”.

A falta de esclarecimentos ambientais sobre os impactos da obra vem se arrastando desde outubro de 2025, quando o MP-BA enviou os primeiros questionamentos técnicos ao Inema, não tendo uma resposta satisfatória.

A obra

O projeto, considerado um dos maiores empreendimentos de infraestrutura em andamento no país, vai contar com um investimento estimado em cerca de R$ 11 bilhões e deverá se tornar a maior ponte sobre lâmina d’água da América Latina, com 12,4 quilômetros de extensão sobre o espelho d’água.

A estrutura deve contar com um vão central de aproximadamente 400 metros de largura para navegação e cerca de 85 metros de altura livre, permitindo a passagem de grandes embarcações pela Baía de Todos-os-Santos. Além disso, o projeto prevê um sistema viário que inclui acessos em Salvador e em Vera Cruz, e uma variante rodoviária que contornará a área urbana da ilha.

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