"PL da Anistia não vai afrontar o STF", diz Paulinho da Força; Eduardo Bolsonaro rebate

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da Anistia na Câmara de Deputados, afrmou afirmou que não irá construir nenhum projeto que afronte o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele se identificou como sendo o “maior defensor da Suprema Corte”.

Não estamos mais tratando de anistia ampla, geral e irrestrita. Não vou fazer projeto para afrontar o Supremo Tribunal Federal”, garantiu.

Paulinho, que é próximo do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, como revelou a Folha de São Paulo, afirmou que a “Anistia foi liquidada” e que o projeto seria o da Dosimetria. “O projeto que estamos tratando é para reduzir penas”, disse ele à Rádio Eldorado. 

Segundo o parlamentar, a discurssão sobre a anistia aos envolvidos do 8 de janeiro e da trama golpista "paralisou o País e o Congresso". Assim, o projeto da dosimetria tem o poder de "pacificar" e permitir que o Congresso Nacional debate pautas do "mundo real". 

Eduardo Bolsonaro rechaça 

A declaração de Paulinho não foi bem vista pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que usou as redes sociais para rebater falas do relator do PL da Anistia. Na postagem, feita na última sexta-feira (19), o filho de Jair Bolsonaro afirmou que não vai aceitar reduções de penas ao invés da anistia total. 

Essa redução de pena, que nem anistia é, não vai trazer pacificação. A decisão mais simples é votar contra qualquer redução de penas e a favor unicamente da anistia”, disse o deputado em vídeo publicado nas redes sociais. 

O filho 03 do ex-presidente, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, ainda disse que o relator deveria tomar cuidado para não ser visto como um “colaborador do regime de exceção”. Eduardo ainda ameaçou, dando a entender que a Lei Magnitsky é aplicável a “TODO colaborador de um sancionado por violações de direitos humanos”. 

“A anistia ampla, geral e irrestrita não está sob negociação. Vocês não irão brincar com a vida de pessoas inocentes, que são vitimas dos psicopatas que as prenderam ou tentam prendê-las injustamente. Não há qualquer possibilidade de aceitarmos a mera dosimetria das penas em processos completamente nulos e ilegais, advindos de inquéritos abusivos e absolutamente inconstitucionais”, completou.

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