PEC da Segurança Pública deve ser votada nesta semana

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deve ser votada na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (4)

De acordo com O Globo, o relator da PEC, o deputado Mendonça Filho (União-PE), deve apresentar a versão final do parecer também na quarta, após concluir reuniões previstas até terça (3) com partidos da base e da oposição.

Segundo o parlamentar, bancadas de centro e de direita já demonstraram convergência em torno do texto, enquanto partidos de esquerda ainda manifestam resistência a dispositivos incluídos no relatório, especialmente a previsão de redução da maioridade penal para 16 anos em determinados crimes.

Mendonça também indicou que pretende incluir no relatório final dispositivos que ampliam o endurecimento penal para crimes cometidos contra crianças, adolescentes e mulheres, proposta que deve integrar a versão apresentada nesta semana.

O governo tenta negociar a revisão de dispositivos do relatório relacionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, ao papel de coordenação da União no sistema de segurança e às regras para guardas municipais.

Classificação Indicativa: Livre