Política
Publicado em 07/12/2022, às 20h35 - Atualizado às 20h44 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Cadastrado por Yuri Abreu
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que permite que programas sociais fiquem de fora do chamado teto de gastos, pode sofrer obstáculos, na Câmara dos Deputados, após um mal-estar gerado entre o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Casa Legislativa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL).
A indisposição se deve, de acordo com o jornal Estado de S.Paulo, por conta do chamado orçamento secreto, que está tendo a sua constitucionalidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão teve início nesta quarta-feira (7).
Lira considera que, nos últimos dias, o petista deu sinais, aos ministros da Corte, pelo fim dessas emendas. Pessoas próximas a Lula, no entanto, procuraram o presidente da Câmara nesta quarta para negar que isso tenha ocorrido.
Há um receio de que a insatisfação do grupo de Lira prejudique a tramitação da PEC da Transição na Casa, que precisa ocorrer na próxima semana.
Para evitar qualquer prejuízo neste sentido, no entanto, aliados de Lula querem articular, nos próximos dias, um novo encontro entre ele e o presidente da Câmara, para tentar desfazer o mal-estar em torno do assunto.
A ideia é que Lula diga a Lira, pessoalmente, que não interferiu no julgamento do STF sobre o orçamento secreto.
Durante a campanha, Lula criticou as emendas de relator diversas vezes, o que aumenta a desconfiança dos congressistas. O então candidato chegou a dizer que o orçamento secreto representava a ‘maior bandidagem já feita em 200 anos’.
Petistas alegam que querem buscar uma saída política, no Congresso, para que as emendas passem por algumas modificações, entre elas ganhar mais transparência e ter a destinação direcionada a programas de governo, como o Minha Casa Minha Vida. Mas, ao mesmo tempo, tentam reforçar que não possuem poder sobre as decisões do Judiciário.
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