PL exige que hotéis adotem pulseiras de identificação para crianças

O Projeto de Lei (PL) nº 632/2025 determina que prestadores de serviços turísticos de médio e grande porte ofereçam pulseiras de identificação para crianças e adolescentes. A proposta continua em tramitação na Câmara dos Deputados e não foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto altera a Lei Geral do Turismo.

Segundo o projeto, as pulseiras deverão ser confeccionadas em material resistente à água e ao uso contínuo, garantindo conforto e segurança para crianças e adolescentes. As pulseiras deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:

• nome da criança ou do adolescente, quando tiver até 14 anos;
• nome do responsável;
• telefone de contato do responsável; e
• quando aplicável, como em hotéis, pousadas e resorts, o número do quarto ou outra referência de localização dentro do estabelecimento.

Segundo o autor da proposta, deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), a medida já é adotada de forma voluntária por alguns estabelecimentos e tem se mostrado eficaz na proteção de crianças e adolescentes em ambientes de lazer e turismo. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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