Prefeito do PT é punido pelo TCM-BA; saiba motivo

O prefeito da cidade de Tanquinho (centro-norte da Bahia), Zé Luiz (PT), foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), por irregularidades na contratação temporária e direta de servidores, no exercício de 2021.

A decisão foi tomada pelos conselheiros da 2ª Câmara da Corte, em sessão nesta quarta-feira (29). O relator do processo, Mário Negromonte, determinou a exoneração, no prazo de até 90 dias, de todos os servidores contratados sem o devido processo seletivo. O gestor foi multado em R$ 4 mil pela irregularidade. Cabe recurso da decisão.

De acordo com a denúncia, o prefeito realizou contratações de servidores temporários sem prévio concurso ou processo seletivo simplificado e sem demonstrar o excepcional interesse público dos atos.

Além disso, foi constatado um aumento considerável do número de cargos temporários, que passaram de 50 em janeiro de 2021 para 171 em julho do mesmo exercício – número maior do que o de funcionários efetivos, que somam apenas 168.

O conselheiro Mário Negromonte acrescentou que o gestor não apresentou nenhuma justificativa jurídica ou fática capaz de desconstituir as irregularidades apontadas na denúncia ou que pudesse justificar o ato. 

“Isto porque, o prefeito restringiu-se a afirmar, apenas, que as contratações eram necessárias diante do caos administrativo que encontrou no início de sua gestão”, afirmou.

O procurador do Ministério Público de Contas, Danilo Diamantino, também se manifestou pela procedência da denúncia, com a correspondente aplicação de multa ao gestor e exoneração dos servidores contratados de forma ilegal.

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