Prefeitura baiana anula concurso público após recomendação do MP; entenda

A Prefeitura de Conceição do Jacuípe anulou concurso público realizado no município após recomendação feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A medida foi tomada após pedido das promotoras de Justiça Paola Maria Gallina e Alicia Violeta Botelho Passeggi, que identificaram irregularidades no processo, como possíveis fraudes, problemas na contratação da empresa responsável e falhas na organização do certame. A anulação foi publicada na quinta-feira (6), no Diário do Oficial do Município.

O concurso apresentou, segundo as promotoras, uma série de problemas, como o direcionamento das vagas, erro na divulgação dos locais de provas, questões fora do conteúdo programático, e a empresa contratada, o Instituto Bahia, arrecadou as taxas de inscrição de forma indevida, o que também foi apontado como um erro pela promotoria.

Segundo  nota do MP-BA, "a Prefeitura de Conceição do Jacuípe afirmou que já está tomando as providências necessárias para corrigir os problemas apontados pelo MPBA e que o decreto de anulação do concurso foi emitido e está sendo divulgado nas redes sociais oficiais da Prefeitura, para que todos os candidatos sejam informados da decisão".

A Prefeitura também informou, conforme comunicado do MP, "que devolverá as taxas de inscrição pagas pelos candidatos dentro do prazo de 60 dias, conforme solicitado na recomendação, visando garantir que todos os envolvidos no processo tenham seus direitos respeitados".

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