Política
Publicado em 25/10/2026, às 15h53 BNEWS Maiara Lopes
A Prefeitura de Salvador apresentou, neste domingo (25), uma manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar um pedido de providências protocolado pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais sobre a operação do transporte público durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. No documento, a gestão municipal nega ter reduzido a oferta de ônibus e afirma que adotou medidas para garantir a gratuidade e o deslocamento dos eleitores.
Na manifestação, assinada por representantes da Procuradoria-Geral do Município, a prefeitura sustenta que a operação foi planejada previamente e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 42.498/2026, publicado no Diário Oficial do Município em 22 de outubro. A medida estabeleceu a suspensão da cobrança de tarifas no transporte público municipal das 6h às 20h deste domingo.
A gratuidade, segundo a administração municipal, abrange ônibus convencionais, linhas do BRT, micro-ônibus do Subsistema de Transporte Especial Complementar e embarcações do transporte hidroviário municipal. O decreto também determinou que o sistema operasse com a frota prevista para os dias úteis.
A prefeitura afirma que a programação de ônibus para o segundo turno foi equivalente à adotada na primeira etapa da votação, realizada em 4 de outubro. Conforme os documentos apresentados ao TSE, foram previstas 2.954 partidas ao longo do domingo, além da disponibilização de seis veículos de apoio, sendo três no Terminal Acesso Norte e outros três no Terminal da Lapa.
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Um dos pontos centrais da manifestação é o atraso na saída de aproximadamente 75 ônibus da garagem G5, localizada no Caminho de Areia e operada pela concessionária Plataforma Transportes. Segundo a prefeitura, os veículos foram temporariamente impedidos de deixar o local após a colocação de adesivos e materiais de propaganda político-partidária nos para-brisas e na lataria dos coletivos. A gestão atribui o episódio à atuação de representantes sindicais e argumenta que a retirada dos materiais era necessária para evitar a utilização de veículos do transporte público gratuito para divulgação eleitoral.
O município afirma que a retenção não foi determinada pela prefeitura nem pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). Ainda de acordo com o documento, assim que tomou conhecimento do impasse, o secretário da pasta determinou a liberação dos ônibus, inclusive daqueles que ainda apresentavam adesivos irregulares, priorizando a circulação dos veículos e o deslocamento dos eleitores. A administração municipal acrescenta que a situação foi normalizada após diálogo entre fiscais da Semob e representantes da categoria.
A prefeitura também informou que a Semob expediu, às 13h01 deste domingo, os ofícios circulares nº 300/2026 e nº 301/2026, direcionados às concessionárias Ótima Transportes de Salvador e Plataforma Transportes, respectivamente. Segundo a manifestação, as empresas foram orientadas a colocar em operação 100% da frota prevista para os dias úteis, sob pena de sanções administrativas e contratuais em caso de descumprimento.
Para cumprir a determinação, as concessionárias teriam mobilizado veículos da reserva técnica, convocado motoristas que estavam em descanso semanal e estendido turnos em andamento. A gestão argumenta, no entanto, que a ampliação da frota exige tempo para convocação de profissionais, deslocamento e liberação dos coletivos.
Ao final, a Prefeitura de Salvador pediu ao TSE que reconheça as providências administrativas adotadas para assegurar a gratuidade do transporte e uma oferta de veículos compatível com a demanda eleitoral. O município também solicitou o indeferimento de eventuais medidas coercitivas, multas ou encaminhamentos para responsabilização do município, do prefeito e do secretário de Mobilidade, além do arquivamento do processo em relação à administração soteropolitana.