Prefeitura de Salvador determina desapropriação de terreno ao lado do Terreiro Casa Branca

A prefeitura de Salvador determinou que um terreno localizado ao lado do Terreiro Casa Branca (Ilê Axé Iyá Nassô Oká), no bairro do Engenho Velho da Federação, seja desapropriado. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Município, na última sexta-feira (19).

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No decreto, a prefeitura de Salvador defende que o terreno, com a área de 260,88m², tenha uma finalidade cultural, com "objetivo de agregar o espaço do Terreiro Casa Branca, tombado Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)”.

"Em caso de efetivação da desapropriação por via judicial, fica autorizada a Procuradoria Geral do Município do Salvador - PGMS, para em nome do expropriante, mover ação competente, podendo, na petição inicial ou no curso do respectivo processo, solicitar a aplicação do regime de urgência, nos termos da Legislação Federal, que regula para fim de obtenção da imissão na posse do bem declarado de utilidade pública", diz trecho do decreto.

Recentemente, o terreno foi alvo de uma briga na Justiça por conta de uma construção de um prédio de cinco andares ser construído no local de maneira irregular e ameaçar o terreiro. Pelo fato de o terreiro Casa Branca ser tombado, qualquer construção em seu entorno precisaria e autorização do Iphan, o que não ocorreu.

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