Política
Publicado em 25/10/2024, às 19h40 Rosinei Coutinho/SCO/STF Redação Bnews
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro têm que “responder exatamente nos termos da lei”. A declaração da magistrada ocorreu nesta sexta-feira (25), em entrevista à CNN.
“Isso aqui é um Estado democrático de direito, o Estado de direito é aquele no qual governantes e governados se submetem igualmente ao direito”, disse a Cármen Lúcia.
“Vandalismo, destruir instituições públicas, prédios públicos, tudo isso é crime, lutar contra a democracia ou atuar contra a democracia é crime no caso brasileiro. No Estado de direito responde pelo crime praticado”, acrescenta.
A fala da presidente do TSE ocorreu horas após a presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, Carol De Toni, pautar a análise do projeto de lei que anistia investigados pelo 8 de janeiro.
A análise do texto, que pode conceder anistia política também para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi agendada para a próxima terça-feira (29).
Será a segunda vez que o colegiado tenta apreciar a proposta. Na primeira vez, em 11 de setembro, a oposição conseguiu reunir os votos necessários.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 230 pessoas pelos atos antidemocráticos, com penas que chegam a 17 anos de prisão.
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